Indicadores sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Você Deve Saber



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, mas, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e com repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisão do contrato do locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Utilizando efeito, a imediata liberaçãeste do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessão. É utilizando muito orgulho de que nós o promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauração do incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Antes do selecionar 1 Espécie de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preçeste mínimo

Sob este argumento de haver no acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins do prequestionamento da matéria, no caso de eventual interposição Destes recursos excepcionais.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisãeste do contrato de locaçãeste utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do Mais bônus rfoiu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo por dez dias. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis que foi realizado mais de um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão colegiado constituído por juízes do segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante este Tribunal da Relaçãeste do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou experimente este site entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem para

Nesse caso, tal recurso não tem a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulação DE decisões judiciais, tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, com este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto conselhos o cancelamento da distribuiçãeste não seja capaz de gerar sucumbência, é de conhecimento ger...

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que a inauguraçãeste do posto será uma FORMATO por inibir a violência no futebol e resgatar o clima familiar nos permanecequedadios.

“Não é justo qual sejamos impedidos de frequentar ESTES permanecequedadios por conta da ação de certos vândalos”, afirmou.

Eu nãeste tenho dúvida por que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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